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1. Nota Informativa

No âmbito da sua atividade, a AIR Harami – Formação Lda procede ao tratamento de dados pessoais à luz dos princípios da licitude, lealdade e transparência, da limitação das finalidades, da minimização, exatidão e limitação dos dados, assegurando ainda o respeito pela sua integridade e confidencialidade.

Às operações de tratamento de dados realizadas pela AIR Harami – Formação Lda são aplicáveis as normas jurídicas contidas, em especial, no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Nestes termos, a presente Nota Informativa objectiva, através de uma línguagem simples e clara, dar a conhecer os principais elementos do tratamento de dados pessoais levado a cabo pela AIR Harami Consuting Lda, bem como, informar os titulares dos dados pessoais acerca dos seus direitos e da forma como concretamente os poderão exercer.

2. Quem somos?

A AIR Harami – Formação Lda, com o número de identificação fiscal 515776947, e com sede na Avenida António Augusto de Aguiar, nº 24, 1º Esq., em Lisboa, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, na acepção do disposto nos artigos 4.º, n.º 7 e 24.º do RGPD. Tal significa que a AIR Harami – Formação Lda é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Qualquer pedido de informação relativo à nossa política de protecção de dados deve ser dirigido à AIR Harami – Formação Lda através de mensagem de correio electrónico enviada para o endereço electrónico info@airtradingroup.com.

3. No que consiste o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios que podem, ou não, ser automatizados. Constituem exemplos do tratamento de dados pessoais, a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de dados pessoais.

4. Que dados pessoais recolhemos?

A AIR Harami – Formação Lda, no âmbito das suas actividades, e no respeito pelo princípio da minimização dos dados pessoais, procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços contratualizados com os seus clientes. Tais dados pessoais englobam-se nas seguintes categorias:

  • Identificação e Contactos pessoais – aqui se incluem os dados pessoais necessários à correcta identificação dos titulares dos dados pessoais, bem como aqueles que se revelam estritamente necessários para efeitos de comunicação e contacto. Nesta categoria incluem-se os seguintes dados: nome, morada, contacto telefónico, e endereço electrónico.
  • Dados Bancários e/ou Financeiros – nesta categoria incluem-se os dados bancários, financeiros e afins dos titulares dos dados pessoais, cujo tratamento é necessário para o processamento do pagamento dos serviços adquiridos através das modalidades de pagamento disponíveis na página de internet da AIR Harami – Formação Lda.
  • Dados Fiscais – estes dados comprendem os dados de natureza fiscal associados ao seu titular, entre os quais se incluem, o nome, o número de identificação fiscal e ainda a morada fiscal.

5. Para que finalidades são recolhidos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais dos clientes da AIR Harami – Formação Lda são unicamente recolhidos tendo em conta as seguintes finalidades:

  • Realização de diligências pré-contratuais;
  • Cumprimento de obrigações contratuais com os seus clientes;
  • Comunicação de novos produtos e serviços e envio de newsletters;
  • Processamento de pedidos de informação e/ou de contacto;
  • Gestão e controlo de segurança; e
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais.

6. Qual o fundamento legal do tratamento dos seus dados pessoais?

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), o tratamento dos dados pessoais recolhidos pela AIR Harami – Formação Lda tem por base os seguintes fundamentos jurídicos:

  • Consentimento – este será o fundamental legal nos casos em que os dados pessoais são utilizados para a comunicação de novos produtos ou serviços e envio de newsletters;
  • Cumprimento de obrigações contratuais – este será o fundamental legal nos casos em que os dados pessoais se afigurem necessários para fornecer aos clientes os serviços contratualizados, bem como para assegurar o seu acesso às plataformas digitais utilizadas pela AIR Harami – Formação Lda na prestação dos seus serviços;
  • Cumprimento de obrigações legais – este será o fundamental legal nos casos em que o tratamento de dados pessoais se revele necessário para o cumprimento de obrigações de natureza fiscal a que a AIR Harami – Formação Lda esteja adstrita.

7. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais dos clientes da AIR Harami – Formação Lda e utilizadores da sua página de internet serão mantidos apenas pelo período necessário para a realização das finalidades identificadas anteriormente, tendo em conta os seguintes períodos de conservação e retenção dos dados pessoais:

6 meses – Nos casos em que o tratamento de dados pessoais ocorra na sequência de um pedido de informação, esclarecimento, ou contacto, enviado pelo utilizador da página de internet da AIR Harami – Formação Lda através da aplicação Whatsapp Messager, e ainda nos casos em que o tratamento de dados pessoais ocorra no contexto da realização dos cursos e dos webinars, nos grupos de discussão, ou nas sessões de acompanhamento online, verificando-se que o tratamento posterior de tais dados não se revela necessário.

1 ano – Nos casos em que os dados recolhidos para as finalidades de comunicação de produtos e serviços, tenham como fundamento o consentimento do titular dos dados pessoais.

3 anos – Nos casos em que o tratamento de dados pessoais dos respectivos titulares se revele necessário para o integral cumprimento das obrigações contratuais a que a AIR Harami – Formação Lda esteja adstrita; para comunicar com os seus clientes e utilizadores na sequência dos pedidos de informação, apresentação de reclamação ou sugestão que sejam por estes apresentados no contexto da realização de diligências pré-contratuais; e ainda nos casos que envolvam a gestão e a definição de controlos de segurança.

10 anos – Nos casos em que tal se revele necessário para o integral cumprimento das obrigações de natureza fiscal, nomeadamente, no que se reporta à comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira dos dados contabilísticos ou fiscais dos titulares dos dados pessoais.

8. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Os nossos serviços são suportados por uma rede de infra-estruturas e tecnologias de informação diversificada, a qual inclui, entre outros, prestadores de serviços terceiros. Neste contexto, o tratamento dos dados pessoais dos clientes e utilizadores da AIR Harami – Formação Lda poderá ocorrer fora do território da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE), considerando, sobretudo, que os nossos prestadores de serviços mantêm a sua sede principal nos Estados Unidos da América.

A transferência de dados pessoais para o território onde estão sediados os nossos prestadores de serviços é realizada ao abrigo das cláusulas contratuais padrão adoptadas pela Comissão Europeia e que se encontram incluídas nos acordos sobre protecção de dados firmados com os nossos prestadores de serviços.

São prestadores de serviços terceiros as seguintes entidades:

  • Whatsapp Messenger (Facebook Ireland Limited)
  • Mailchimp (The Rocket Science Group LLC) (sediada nos EUA)
  • Slack Tecnhologies Limited (sediada nos EUA)
  • LogMeIn Tecnhnologies Limited (sediada nos EUA)
  • PayPal (Europe) S.à r.l. & Cie, S.C.A.
  • Stripe Inc – Instituição de Pagamento, Lda
  • Thinkific Inc.

9. Dados partilhados com entidades parceiras

A AIR Harami – Formação Lda e a DIF Broker – Sociedade Financeira de Corretagem S.A., desenvolveram um Protocolo de Parceria com vista à promoção da literacia financeira dos investidores nos mercados de valores mobiliários e de outros instrumentos financeiros.

Ao adquirir os serviços de Webinar, caso opte por prestar o seu consentimento, os seus dados pessoais (nome, contacto telefónico e endereço eletrónico), serão partilhados com a DIF Broker – Sociedade Financeira de Corretagem S.A.

A transmissão destes dados pessoais tem em vista a realização de ações e campanhas de marketing, podendo envolver o contacto telefónico ou envio de mensagens de correio eletrónico para a apresentação de serviços e de produtos da DIF Broker – Sociedade Financeira de Corretagem S.A.

Os seus dados serão mantidos pelo período máximo de 6 meses, salvo nos casos em que optar por retirar o seu consentimento, exercer o seu direito ao esquecimento, à limitação ou oposição ao tratamento.

10. Como protegemos os seus dados pessoais?

A AIR Harami – Formação Lda utiliza as medidas de segurança adequadas à protecção dos seus dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Tais medidas incluem, entre outras, a utilização de técnicas de encriptação e de pseudonomização; definição de regras e níveis de acesso; e medidas de segurança informática, tais como a utilização de firewalls e sistemas de detecção de intrusão nos sistemas informáticos.

11. Quais são os seus direitos e como exercê-los?

Os titulares dos dados pessoais gozam dos seguintes direitos:

Direito de informação – Direito de receber, entre outras, informações acerca da identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais; das finalidades e fundamentos do tratamento dos dados pessoais; dos termos e prazos de conservação dos dados pessoais; dos direitos de que os titulares dos dados pessoais gozam e da concreta forma de os exercer; e da existência de decisões automatizadas.

Direito de Acesso – Direito de obter a confirmação, por parte da AIR Harami – Formação Lda, relativamente à ocorrência do tratamento de dados pessoais, incluindo, entre outros elementos, as suas finalidades, as categorias de dados pessoais abrangidas pelo tratamento, os prazos de conservação e respectivos critérios, e ainda a existência de decisões automatizadas. O direito de acesso inclui ainda o direito de aceder directamente a tais dados pessoais.

Direito de Rectificação – Direito de solicitar a rectificação dos dados pessoais que se encontrem incorrectos e de solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – Direito de obter o apagamento dos dados pessoais, desde que não se verifique existirem outros fundamentos válidos que justifiquem, à luz da Lei, a conservação destes dados, e sempre que:

  1. os dados pessoais deixarem de ser necessários relativamente às finalidades para as quais foram recolhidos ou, de qualquer outra forma, processados;
  2. o tratamento de dados pessoais é baseado no consentimento do seu titular, e este retira-o, não existindo qualquer outro fundamento legal para o tratamento;
  3. o titular dos dados pessoais exerça o seu direito de oposição ao tratamento adicional dos seus dados pessoais e nenhum outro fundamento legal justifique a continuidade do tratamento de dados pessoais;
  4. os dados pessoais tenham sido processados ilegalmente.

Direito à limitação de tratamento – Direito de solicitar à AIR Harami – Formação Lda que restrinja o tratamento dos dados pessoais ou que suspenda as actividades de tratamento, sempre que uma das seguintes situações se verificar:

  1. A precisão e a exactidão dos dados pessoais são contestadas pelo seu titular, requerendo-se que as actividades de tratamento de dados sejam suspensas pelo período necessário para que a AIR Harami – Formação Lda confirme a exactidão de tais dados;
  2. O tratamento de dados pessoais é ilegal e o seu titular solicita a restrição do tratamento de dados ao invés de requerer o apagamento dos mesmos.

Direito à Portabilidade – Direito de receber os dados que o titular dos dados pessoais haja fornecido à AIR Harami – Formação Lda, em formato digital de uso corrente e de leitura automática, e ainda o direito de solicitar a transmissão directa dos seus dados para qualquer outro responsável pelo tratamento de dados.

Direito de Oposição – Direito que o titular dos dados pessoais goza de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização directa.

Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas – Direito passivo de que o titular dos dados pessoais goza em não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afecte significativamente de forma similar.

De acordo com o RGPD, o titular dos dados pessoais pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à AIR Harami – Formação Lda, através do endereço de correio electrónico: info@airtradingroup.com.

12. Autoridade de Controlo

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de protecção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

>Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) 
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º
1200-651 Lisboa
Tel.: +351 213928400 – Fax: +351 213976832
E-mail: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

13. Mais informações sobre a Protecção de Dados

A versão completa da nossa Política de Protecção de Dados pode ser consultada aqui.